O governo federal aprovou o aumento do Imposto de Importação sobre bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A estimativa é que a medida gere R$ 14 bilhões adicionais em arrecadação ainda neste ano, conforme projeções incluídas no Orçamento Federal.
A decisão foi tomada na semana passada e envolve ajustes tarifários definidos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio da Resolução GECEX nº 852/2026. Os aumentos de alíquota seguem a seguinte lógica:
• NCMs com alíquota atual inferior a 7,2% passarão para 7,2%;
• NCMs com alíquota atual inferior a 12,6%, mas igual ou superior a 7,2%, passarão para 12,6%;
• NCMs com alíquota atual igual ou superior a 12,6%, mas inferior a 20%, passarão a ser tarifados em 20,0%.
Em termos de vigência, as NCMs listadas na Resolução que hoje têm alíquota de 0% sofrerão aumento a partir de 01 de março de 2026. Nos demais casos, as novas alíquotas passam a valer a partir de 06 de fevereiro.
A publicação no DOU internaliza a decisão tomada na 233ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), mas ainda não traz os prazos e procedimentos para que os importadores que adquirem máquinas e equipamentos que não contam com produção nacional possam pedir a manutenção da alíquota em 0%.
Nas deliberações do Gecex também foi decidido que caso sejam apresentados pleitos de ex-tarifário para manutenção da alíquota em 0%, seria mantida provisoriamente por 120 dias até a finalização da análise pela equipe técnica. Porém, a regra só se aplicaria a pleitos apresentados entre 1º de fevereiro de 31 de março de 2026, aguardando a publicação no Diário Oficial.
