Nesta quarta-feira (05/06), o Senado Federal aprovou o projeto de lei que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50, demanda do setor varejista nacional. A proposta para criação do imposto foi incluída pelo Congresso no Programa Mobilidade Verde e Inovação, o Mover. Porém, o relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), retirou o trecho da taxação do relatório, forçando os líderes do governo no Senado a apresentarem uma emenda para votação em separado. Por este motivo, a proposta voltará à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, antes de chegar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida aprovada pelos senadores determina que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. No dia 28 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 914/2024, referente a necessidade de restauração urgente da isonomia tributária entre plataformas de e-commerce estrangeiras e o varejo e indústria nacionais. A falta de isonomia tributária gerou prejuízos consideráveis para o varejo nacional. Diante deste cenário, a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), em parceria com a ABRAMACO (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos para Confecção), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e outras entidades, enviou ao senado um manifesto para solicitar o apoio para garantir o avanço da isonomia tributária com os sites de e-commerce estrangeiros, que salvará 18 milhões de empregos no País.
