Por Pedro Arbex
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), entidade que representa redes como Renner e C&A, enviou no mês passado pleito à Câmera do Comércio Exterior (Camex) pedindo redução da alíquota de importação para quatro categorias de produtos de inverno. O argumento é que a produção nacional é pequena e que a diminuição geraria queda nos preços ao consumidor.
A alíquota cobrada hoje para todos os produtos de vestuário é de 35% (máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio). A demanda da Abvtex é que o valor seja reduzido para 20% para as categorias de: sobretudos e casacos masculinos de fibra sintética ou artificial; calças, bermudas e ‘shorts’ masculinos de fibra sintética; suéteres, pulôveres, cardigãs e coletes de malha, fibra sintética ou artificial; e anoraques e permeáveis femininos de fibra sintética ou artificial.
“Não temos uma produção nacional significativa dessas categorias. Sendo assim, não justifica que tenhamos uma alíquota tão alta, que essencialmente penaliza o brasileiro de baixa renda”, afirmou ao DCI o presidente da Abvtex, Edmundo Lima. A perspectiva, segundo ele, é que toda a redução do imposto seja repassada ao consumidor, gerando, portanto, uma diminuição de 15% no preço.
Considerando a premissa de que toda a redução seja de fato revertida em uma diminuição do valor cobrado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaborou um estudo medindo os impactos da diminuição da alíquota na arrecadação do governo e no aumento do consumo. A conclusão do levantamento é que a alíquota menor geraria um aumento no consumo de R$ 14,4 milhões ao ano, após o período de absorção do choque – que a FGV estima que seja de cerca de um ano e meio. A pesquisa levou em conta um incremento na compra dos produtos que teriam a alíquota reduzida, e também de outros itens, já que o dinheiro que o consumidor não gastaria poderia ser destinado para outros setores do comércio nacional.
Ainda assim, a perda de arrecadação do governo com impostos seria superior aos ganhos. Segundo a pesquisa, a perda líquida de arrecadação com a queda de 15 pontos percentuais na alíquota das quatro categorias elencadas seria de R$ 3,9 milhões ao ano. “A conclusão do estudo é que o fisco terá uma perda de arrecadação, mas que será pequena, e compensada por um estímulo ao consumo e uma desoneração das famílias – que pagam hoje um preço alto pelos produtos”, afirma o consultor da FGV-Projetos e economista, Marco Capraro Brancher.
A produção nacional das quatro categorias existe no Brasil, mas é muito pequena, principalmente dos artigos de fibra sintética, explica o economista. O impacto da medida na indústria nacional, portanto, tende a ser marginal. “Como a produção é baixa, o impacto deve ser marginal. Justamente por isso que esses produtos foram escolhidos.”
O estudo da universidade mostrou que o peso das importações na oferta doméstica total das categorias englobadas no pleito é relevante, variando de 11,7% até 49,3%.
Questionado se a medida poderia abrir precedente para uma redução do imposto de importação para outras categorias de vestuário, ou até para outros setores, o consultor da FGV afirmou que de fato existe essa possibilidade. “Abre um precedente. A Abvtex e outras entidades podem, futuramente, fazer um pleito para pedir outras reduções, mas sabemos que o momento é difícil”, diz.
Visão da indústria
Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) o pleito dos varejistas ‘não faz sentido’. “Somos absolutamente contrários”, diz o presidente da entidade, Fernando Pimentel. “O Brasil tem uma estrutura tarifária muito bem montada, onde cada elo tem o nível de proteção necessário”, completa.
Segundo ele, o impacto na produção nacional seria, sim, significativo. Ele diz que é fácil falar que o impacto é marginal olhando o contexto ‘macro’, mas que para o produtor que trabalha diretamente com esses produtos o prejuízo seria considerável. “Para o fabricante faz muita diferença, e isso não é uma atitude isolada, mas um movimento de teste”, diz. Para o dirigente da Abit, a mudança abriria precedente para que novos pedidos fossem protocolados no futuro. “As coisas sempre começam com um fresta na porta”, diz Pimentel.
Ele questionou também a afirmação de que a redução da alíquota geraria uma queda dos preços ao consumidor. Na visão de Pimentel, a tendência é que os varejistas absorvessem o imposto menor na margem de lucro. “Se é para baixar preços o câmbio menor já deveria ter gerado uma redução.”
Longo caminho
Até 2007, a alíquota sobre a importação era de 20% para todos os produtos de vestuário. Na época, segundo Lima, da Abvtex, houve o aumento para os atuais 35%, por uma pressão da indústria. “Foi uma medida protecionista, que levou a um aumento significativo do custo da importação.”
Já Pimentel, da Abit, afirma que o aumento foi uma ‘prova cabal’ da necessidade de um imposto maior. “Foi uma decisão do governo a partir de uma mostra clara do dano que a situação estava causando para a produção nacional”, afirma. Ele completa que o aumento da tarifa não foi prejudicial para a importação, uma vez que a entrada de produtos subiu de lá para cá. “O câmbio baixo nesses últimos anos neutralizou o aumento tarifário.”
A entidade representante da indústria têxtil já enviou um posicionamento oficial ao governo se colocando contrária a demanda da Abvtex. Procurada, a Câmara do Comércio Exterior (Camex) informou que o pleito do varejo ainda está em fase de análise. “A demanda foi protocolada no dia seis de setembro deste ano e o órgão tem até 180 dias para concluir a análise, elaborada pelo grupo técnico”, disse através de nota.
Fonte: Fenacon – Disponível em http://fenacon.org.br/noticias/varejistas-de-moda-pedem-reducao-da-aliquota-do-imposto-sobre-importacao-2626/
